A criação de uma secretaria com a finalidade exclusiva de cuidar da saúde indígena foi aprovada na tarde desta terça-feira (3) pelo Plenário do Senado. Os senadores acolheram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/10, resultante da Medida Provisória (MP) 483/10, que transfere para esse novo órgão do Ministério da Saúde a competência antes atribuída à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de atendimento básico à população indígena.
Vários senadores, como Inácio Arruda (PCdoB-CE), Augusto Botelho (PT-RR), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), destacaram a importância da proposta, cuja votação foi acompanhada, das galerias, por representantes de várias comunidades indígenas.
Modelo
Conforme o projeto, que vai à sanção presidencial, o novo órgão vai cuidar do modelo de gestão da saúde indígena, no que se refere à coordenação, normatização, planejamento e execução das ações no setor.
A proposta acolhida pelos senadores também adota uma série de medidas para fortalecer institucionalmente as secretarias de Direitos Humanos, de Política para as Mulheres e de Portos, todas vinculadas à Presidência da República, cujos titulares têm status de ministros de Estados e passam a integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Regularização
O projeto, que recebeu parecer favorável da relatora-revisora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), também cria, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, uma secretaria extraordinária para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais da Amazônia Legal.
Lúcia Vânia destacou, em seu relatório, que o mérito da proposição é inequívoco. Segundo ela, a modificação da estrutura organizacional da cúpula do Poder Executivo deve proporcionar condições para que a máquina administrativa funcione de maneira mais eficiente na execução de políticas de grande relevância para a sociedade.
Por Djalba Lima / Agência Senado
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